Caso 6 | Oposição a registro de marca no Vietnã envolvendo uma empresa de dispositivos inteligentes — Combate ao acúmulo de marcas em massa por meio de duas frentes: prioridade + demonstração de má-fé
[Visão geral do caso]
(1)Contexto do caso
Uma empresa chinesa de destaque no setor de hardware de código aberto e tecnologia de AI de borda, cuja atividade principal compreende produtos eletrônicos de hardware da classe 9, como computadores embarcados, computadores de placa única e microcontroladores, utiliza comercialmente sua principal marca nominativa de forma contínua desde 2008 e já estruturou sua proteção mediante registros de marca em diversos países e regiões do mundo. No início de 2026, a empresa apresentou primeiro um pedido de registro de sua marca principal na classe 9 em Hong Kong, China, e depois, com fundamento nas regras de prioridade da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, apresentou o pedido correspondente ao Escritório de Propriedade Intelectual do Vietnã dentro do prazo de prioridade de seis meses, com a data de prioridade retroagindo à data do pedido em Hong Kong.
Uma empresa local vietnamita apresentou um pedido de registro da marca objeto do caso após nossa data de prioridade e antes da apresentação de nosso pedido no Vietnã: o sinal reproduzia integralmente o desenho tipográfico, o esquema de cores e o slogan oficial de nossa marca principal, e os produtos designados apresentavam elevada sobreposição com as principais categorias de nossa atividade. Após exame pelo Escritório de Propriedade Intelectual do Vietnã, o pedido dessa marca entrou na fase de publicação, com prazo legal de oposição de 3 meses a contar da publicação, sem possibilidade de prorrogação.
A investigação dos antecedentes revelou que a requerente vietnamita havia apresentado, em um curto período, mais de dez pedidos de registro de marca, todos copiando diretamente sinais comerciais consolidados de diversas marcas conhecidas de tecnologia eletrônica de vários países, em volume claramente superior à sua capacidade operacional normal e sem intenção real de uso, caracterizando uma conduta de má-fé de apropriação sistemática de marcas e acúmulo de marcas em massa. Após assumir a representação da cliente, nossa equipe, em conjunto com uma agência local de propriedade intelectual no Vietnã, iniciou, dentro do prazo legal, todas as etapas de defesa dos direitos por meio de oposição ao registro da marca.
(2)Estratégia de representação
O caso adotou uma estrutura de argumentação jurídica em três níveis, com “a prioridade anterior como núcleo, a apropriação de marca de má-fé como reforço e a probabilidade de confusão como suporte”, acompanhada de uma estratégia em duas frentes: condução do procedimento e pressão comercial:
1. Defesa dos direitos centrais: com base no princípio da precedência do pedido previsto na Lei de Propriedade Intelectual do Vietnã, sustentar que nossa marca no Vietnã goza de data de prioridade anterior e que a marca objeto da oposição é altamente semelhante ao sinal protegido por nossos direitos anteriores, com produtos designados também altamente semelhantes, razão pela qual seu registro deve ser recusado nos termos da lei.
2. Demonstração dos fatos caracterizadores de má-fé: com base em uma série de fatos, como a apresentação em massa, em curto período, de pedidos de marcas conhecidas de terceiros, em volume superior à capacidade operacional normal da requerente e sem intenção real de uso, invocar as disposições pertinentes da Lei de Propriedade Intelectual do Vietnã sobre registros de má-fé para demonstrar que sua conduta contraria as práticas comerciais honestas e se enquadra nas hipóteses legais de indeferimento.
3. Suporte relativo à confusão e à notoriedade: apresentar provas do histórico de mais de dez anos de uso mundial de nossa marca, de sua estrutura global de vendas e divulgação, dos canais locais de distribuição no Vietnã e da base de reconhecimento no mercado, demonstrando que o público relevante pode facilmente incorrer em confusão ou erro quanto à origem dos produtos e reforçando a fundamentação fática da oposição.
4. Controle de todas as etapas do procedimento: conduzir, por etapas, a coleta e organização das provas, a redação e revisão da oposição bilíngue e sua apresentação pelo portal eletrônico oficial; simultaneamente, enviar uma notificação extrajudicial por advogado ao responsável pela apropriação da marca, exercendo pressão em duas frentes; manter como alternativa a via de declaração de nulidade caso a oposição tenha resultado desfavorável e acompanhar, em paralelo, o andamento do exame de nosso próprio pedido de registro de marca.
(3)Resultados dos serviços
Conclusão do levantamento dos direitos anteriores sob todas as perspectivas, demonstração dos efeitos jurídicos da prioridade e de sua forma de aplicação, estabelecendo a linha central dos direitos que fundamentam a oposição
Conclusão da investigação abrangente da conduta de apresentação de pedidos de marca pela parte contrária na oposição, com preservação do conjunto encadeado de provas de má-fé na apropriação e no acúmulo de marcas em massa e elaboração de uma argumentação específica sobre registro de má-fé
Estruturação de uma defesa em três níveis — “prioridade + registro de má-fé + probabilidade de confusão” —, conclusão da redação das razões de oposição e verificação da conformidade jurídica por ambas as equipes, chinesa e vietnamita
Elaboração de orientações para reunir as provas em todas as etapas e de um plano de controle dos marcos processuais, acompanhados de uma estratégia de pressão por notificação extrajudicial de advogado e de um plano de medidas subsequentes de tutela de direitos
[Palavras-chave]Oposição a registro de marca no Vietnã Prioridade da Convenção de Paris Apropriação de marca de má-fé Acúmulo de marcas em massa