Realiza-se o nono Fórum de Juízes de Propriedade Intelectual WIPO: três das nove sessões focam a IA

De 14 a 15 de 10 de 2026, o nono Fórum de Juízes de Propriedade Intelectual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) realizou-se na sede da WIPO, em Genebra, e online, com mais de 970 juízes inscritos, dos quais 167 participaram presencialmente, incluindo juízes de tribunais supremos, tribunais de recurso e tribunais especializados em propriedade intelectual.

No seu discurso em vídeo, o diretor-geral WIPO, Daren Tang, afirmou que, para que o ecossistema da propriedade intelectual funcione eficazmente, é necessário que as pessoas confiem em que os litígios serão resolvidos de forma justa e independente, que os direitos serão interpretados com prudência e que o sistema judicial conseguirá acompanhar a evolução tecnológica sem abdicar dos princípios fundamentais. Por sua vez, a presidente do Conselho Consultivo de Juízes da WIPO, a juíza Prathiba M. Singh, do Tribunal Superior de Deli, na Índia, considerou que a abertura ao diálogo franco entre juízes neste fórum é precisamente a prova do seu sucesso.

Três das nove sessões deste ano incidiram diretamente sobre a inteligência artificial: o impacto dos resultados assistidos por IA e gerados por IA na propriedade intelectual, o uso de obras protegidas no desenvolvimento de modelos de IA e as novas utilizações da IA nos processos judiciais. Os juízes, com base em casos recentes e na experiência judicial, compararam a forma como os princípios consolidados da propriedade intelectual se aplicam aos resultados assistidos por IA e gerados por IA, incluindo o grau e a natureza do contributo humano necessário para satisfazer os requisitos de autoria, e discutiram a forma como os tribunais tratam a utilização de obras protegidas por direitos de autor no treino de modelos de IA. O debate revelou que as abordagens judiciais nas várias jurisdições continuam em evolução e que o fórum proporciona um espaço de raciocínio comparativo, em vez de procurar uma resposta única e uniforme.

As restantes seis sessões abordaram: patentes de software e tecnologias digitais; uso comparativo, referencial e expressivo de marcas; responsabilidade de plataformas e intermediários online; litígios transfronteiriços de propriedade intelectual; procedimentos especializados em propriedade intelectual; e o papel dos tribunais supremos na clarificação do direito e no reforço da confiança pública. A sessão sobre marcas abrangeu temas como publicidade comparativa, publicidade por palavras-chave, influenciadores digitais e marketing de afiliação; a sessão sobre plataformas abordou a determinação da responsabilidade direta e indireta, as regras de porto seguro e meios de reparação como ordens de bloqueio e injunções dinâmicas.

A conferência analisou ainda o uso responsável da IA na administração judicial, incluindo a pesquisa jurídica, a análise de provas e a elaboração de sentenças. Os participantes salientaram garantias de equidade, transparência e julgamento humano, e examinaram os desafios probatórios colocados por imagens, áudios e vídeos sintéticos.

O fórum é organizado anualmente pelo Instituto Judicial da WIPO e proporciona aos juízes de diferentes sistemas e tradições jurídicas um espaço neutro para comparar métodos, testar raciocínios e aprender uns com os outros, partindo das respetivas práticas legais e judiciais. ——————————————————————————————————————————————————— Fonte: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), «WIPO Judges Forum Brings Together Judicial Experience to Address Today's IP Challenges», 2026; código da reunião WIPO/IP/JU/GE/26.

Nota: o conteúdo deste artigo baseia-se em informação pública, tem apenas carácter informativo e não constitui opinião jurídica ou outra opinião profissional; as conclusões concretas devem ter por base as publicações oficiais e as circunstâncias efetivas de cada caso.